O ex-prefeito de Maricá, Região Metropolitana do Rio, Luciano Rangel, terá que devolver R$ 275.592,11, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). As informações são do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o TCU, as despesas e a utilização dos recursos não foram comprovadas e ainda houve despesas indevidas, fora do que foi contratado. O convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde tinha como objetivo o desenvolvimento de ações para erradicar o Aedes aegypti.
Rangel ainda foi multado em R$ 4 mil. A cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o TCU, as despesas e a utilização dos recursos não foram comprovadas e ainda houve despesas indevidas, fora do que foi contratado. O convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde tinha como objetivo o desenvolvimento de ações para erradicar o Aedes aegypti.
Rangel ainda foi multado em R$ 4 mil. A cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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